Transparência

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Estrutura Organizacional

acesso ao organograma completo da Prefeitura de Miracema, onde poderá visualizar como nossa administração municipal está organizada. Você encontrará todas as secretarias municipais, departamentos e órgãos públicos, com suas respectivas funções e responsabilidades.
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Pedido de Acesso a Informação

Solicite dados públicos da Prefeitura de Miracema que e um direito garantido por lei que permite a qualquer cidadão solicitar informações dos órgãos públicos sobre gastos, contratos, salários, projetos e muito mais.
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Boletim Oficial

O Boletim Oficial Eletrônico de Miracema é o veículo oficial de publicação dos atos administrativos do município. Através dele, são divulgados decretos, leis municipais, portarias, contratos, processos seletivos, licitações e demais atos da administração pública municipal
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Legislação Municipal

Aqui você encontrará a Lei Orgânica do Município, que é nossa “constituição local”, além de todas as leis ordinárias, decretos, portarias e demais normas aprovadas pelo Poder Executivo.
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Receitas

Aqui você encontrará dados sobre a arrecadação do município, incluindo impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), taxas municipais e outras fontes de receita que financiam os serviços públicos locais.
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Despesas

Aqui você poderá consultar todos os gastos municipais, incluindo despesas com pessoal, investimentos em obras públicas, manutenção de serviços essenciais como saúde e educação, compras de materiais e equipamentos, e demais custos operacionais da administração.
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Orçamento e Planejamento

Aqui você encontrará o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e prioridades da administração para quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações para elaboração do orçamento anual, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as receitas previstas e despesas autorizadas para o exercício.
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Relatórios da LRF

Aqui você terá acesso aos Relatórios de Liquidez e Funcionalidade (RLF), documentos técnicos que demonstram a situação financeira e fiscal do município de Miracema. Estes relatórios apresentam indicadores importantes sobre a capacidade de pagamento da prefeitura, o cumprimento dos limites legais de gastos e a saúde financeira da administração pública municipal.
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Servidores Municipais

Nesta seção, o cidadão pode consultar informações sobre os servidores públicos do município, incluindo cargos, funções, lotação, vínculos e remunerações. O objetivo é garantir a transparência da gestão de pessoal e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à folha de pagamento.
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SEI

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Dados Abertos

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COVID 19

O Portal da Transparência da Prefeitura de Miracema é um espaço criado para aproximar o cidadão da administração pública. Aqui você pode acompanhar como os recursos do município são aplicados, fiscalizar as ações da gestão e exercer seu direito de participação.

O acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado. Por isso, neste portal você encontra dados atualizados de forma clara e simples. Caso não localize a informação desejada, é possível solicitá-la diretamente, e a Prefeitura responderá dentro do prazo legal.

Também estão disponíveis canais de participação, como a Ouvidoria Municipal, os Conselhos de Políticas Públicas, o Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Se identificar alguma irregularidade, registre sua manifestação na Ouvidoria.

A Prefeitura de Miracema acredita que a transparência fortalece a cidadania, combate a corrupção e ajuda a melhorar os serviços prestados à população. Participe e acompanhe de perto a gestão do nosso município.

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