Câmara aprova reajuste salarial e nova opção de jornada para profissionais da Educação!
Em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19/11), a Câmara de Vereadores deu um passo decisivo para a valorização dos profissionais da educação do município. Foi aprovado o Projeto de Lei que garante reajuste no vencimento básico e autoriza a ampliação opcional da jornada semanal para 30 horas.
Essa conquista reforça o compromisso com melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e fortalecimento da educação pública.
📌 Principais pontos aprovados
🔹 Reajuste de 10,12% no vencimento básico, aplicado em três etapas:
• 3,62% — novembro/2025
• 3,00% — fevereiro/2026
• 3,50% — abril/2026
🔹 Jornada opcional de 30h semanais, com adesão totalmente voluntária
• 20h/aula (2/3) em sala
• 10h (1/3) dedicadas ao planejamento
• Possibilidade de desistência mediante aviso prévio de 30 dias
🔹 Pagamento das 5h extras
• Via GPE (Gratificação por Extensão)
• Natureza eventual, sem desconto previdenciário
• Valor correspondente a 12,5% do piso nacional
Com a aprovação, o município dá mais um passo rumo à valorização real da categoria, criando novas oportunidades e garantindo avanços salariais importantes.
Secretária de Educação, Secretaria de Governo e Prefeitura Municipal de Miracema trabalhando pelo bem-estar de todos!
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