A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão responsável por fiscalizar a Prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados e que a gestão municipal atue com transparência e eficiência.

Suas funções podem ser entendidas de forma simples como:

📊 Fiscalização e Auditoria

• Conferir se os gastos da Prefeitura são feitos de forma correta e legal.

• Acompanhar a execução do orçamento e dos programas de governo.

• Auditar contratos, convênios e licitações.

• Verificar se obras e serviços estão sendo realizados como planejado.

⚖ Controle e Correição

• Investigar possíveis irregularidades dentro da Prefeitura.

• Abrir sindicâncias e processos disciplinares contra servidores, quando necessário.

• Aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento da lei.

• Propor medidas para corrigir falhas e evitar novos problemas.

🛡 Prevenção e Combate à Corrupção

• Fiscalizar a transparência da gestão pública.

• Promover ações de integridade e ética no serviço público.

• Evitar conflitos de interesse entre agentes públicos.

• Acompanhar a evolução patrimonial de servidores para prevenir enriquecimento ilícito.

📑 Orientação e Assessoramento

• Orientar secretarias e órgãos municipais para cumprir a lei corretamente.

• Sugerir melhorias na administração pública.

• Supervisionar o trabalho da Ouvidoria Municipal.

• Apoiar a participação da população no controle social da Prefeitura.

📜 Funções Normativas e de Controle Interno

• Expedir instruções e normas sobre auditoria, fiscalização e ouvidoria.

• Requisitar documentos, informações e processos da Prefeitura.

• Produzir relatórios e pareceres sobre as contas do Município.

• Ajudar o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal no exercício do controle externo.

👉 Em resumo:
A Controladoria Geral do Município de Miracema tem a missão de proteger os recursos públicos, garantir transparência, corrigir falhas e combater a corrupção, assegurando que a Prefeitura trabalhe de forma correta e em benefício da população.