O Vice-Prefeito é o substituto imediato do Prefeito, garantindo a continuidade da administração municipal em caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo. Suas atribuições estão previstas na Lei Orgânica Municipal e podem ser entendidas de forma simples como:

📜 Funções de Substituição e Sucessão

• Assumir o cargo de Prefeito em caso de ausência temporária, licença ou viagem.

• Suceder o Prefeito em caso de renúncia, falecimento, cassação ou qualquer outro impedimento definitivo.

• Garantir que a gestão municipal não seja interrompida em situações emergenciais.

🏛 Apoio à Administração Pública

• Auxiliar o Prefeito na coordenação das políticas públicas e no acompanhamento dos trabalhos da Prefeitura.

• Colaborar com os secretários municipais e órgãos públicos quando designado pelo Prefeito.

• Representar o Município em eventos, reuniões e compromissos oficiais, quando solicitado.

💰 Gestão e Representação

• Apoiar o Prefeito na análise de projetos e ações de impacto financeiro e administrativo.

• Atuar em conjunto com o Prefeito na busca de recursos estaduais, federais e em parcerias com outras instituições.

• Substituir o Prefeito na assinatura de documentos oficiais e atos administrativos, quando necessário.

🛠 Serviços e Obras Municipais

• Acompanhar projetos, obras e programas determinados pelo Prefeito.

• Fiscalizar, quando designado, a execução de serviços públicos essenciais.

• Representar a Prefeitura em inaugurações e entregas de obras municipais.

🎓 Educação, Cultura e Participação Popular

• Incentivar programas de integração comunitária e de participação cidadã.

• Colaborar com iniciativas de educação, cultura, esporte e lazer indicadas pela gestão municipal.

• Estimular a aproximação entre a população e a administração.

🤝 Relação com a Câmara Municipal

• Representar o Executivo em sessões solenes ou extraordinárias da Câmara, quando solicitado.

• Prestar informações à Câmara em nome do Prefeito, caso receba essa designação.

• Participar de debates políticos locais como representante do Executivo.

⚖ Outras Responsabilidades

• Exercer funções especiais delegadas pelo Prefeito.

• Atuar como elo de confiança entre o Prefeito e a comunidade.

• Cumprir sempre as atribuições legais e regimentais previstas na Lei Orgânica.

👉 Em resumo, o Vice-Prefeito de Miracema tem a missão principal de dar continuidade à administração em caso de ausência do Prefeito, além de colaborar ativamente na gestão do Município, apoiando a execução das políticas públicas e representando a Prefeitura sempre que necessário.